Advogado Hélio Vieira, presidente da OAB Rondônia, se prepara para assumir novo mandato

Reeleito com quase 90 por cento dos votos dos advogados para representar a advocacia rondoniense pelos próximos três anos, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, faz uma avaliação positiva do mandato que estará concluindo no dia 31 de dezembro. No dia primeiro de janeiro ele assume o novo mandato que vai até o final de 2012. “Tenho indicativos de que a OAB é hoje bem mais próxima da sociedade e isso resulta de um grande trabalho empreendido pela advocacia de Rondônia para quebrar alguns paradigmas”, avalia o advogado.

Desde que assumiu a direção da OAB Rondônia, em 1º de janeiro de 2007, Hélio Vieira prega que o advogado deve devolver àquela parcela menos favorecida da sociedade um pouco dos conhecimentos adquiridos durante os cinco anos de faculdade. “Acho justo que nós advogados, que podemos nos considerar privilegiados por conseguir concluir a faculdade num país de tantas desigualdades, nos doemos um pouco repassando àqueles que não tiveram a mesma oportunidade um pouco do nosso conhecimento jurídico como forma de construir uma sociedade melhor e mais justa”, acentua o presidente da OAB, ao lembrar sua origem humilde que enfrentou grandes dificuldades até se formar bacharel em direito pela Universidade Federal de Rondônia.

“A adesão da advocacia a essa nossa proposta fez da OAB ainda mais forte e atuante, se fazendo presente no dia-a-dia da sociedade, seja com palestras em escolas, seja na defesa dos direitos humanos ou na mobilização comunitária”, observa Hélio.

Prerrogativas
Na defesa das prerrogativas, que à primeira vista pode se confundir com mera ação corporativista, a OAB Rondônia se destacou pela implantação do primeiro Tribunal de Defesa das Prerrogativas do Brasil, com um exército de mais de 100 advogados trabalhando em Porto Velho e nas subseções defendendo e valorizando este importante instituto de garantia ao direito de defesa do cidadão. “Além disso”, enumera o presidente da OAB, “procuramos fazer sempre, de um lado, o trabalho preventivo, mantendo permanentes contatos com as autoridades policiais e judiciais e, de outro, conscientizando os advogados para a necessidade de se manter a urbanidade ao se relacionar com essas mesmas autoridades”.
OAB Cidadania

Esse foi o projeto que mais mobilizou a advocacia rondoniense, trabalhando com o objetivo de levar conscientização à classe estudantil e abordou mais de 60 mil estudantes em todo o Estado durante os últimos três anos. O OAB Cidadania foi uma alternativa a resistência do Estado em implantar na grade curricular da rede pública de ensino a disciplina de noções de direitos e cidadania.

Sempre em parceria com instituições como Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, entre outras, vários advogados se revezaram em palestras nas escolas, abordando temas como Lei Maria da Penha, combate a corrupção eleitoral, voto consciente, direito do consumidor e direitos humanos. “O mais importante nesse trabalho foi a interação da juventude e o início da mudança de postura de vários segmentos sociais”, avalia Hélio Vieira.

Como estratégia para atrair a atenção da juventude, a OAB optou por utilizar a música como instrumento de aglutinação e conscientização. Para isso, além de shows com bandas locais, trouxe a Porto Velho, em novembro de 2007, o cantor Roberto Frejat para fazer um manifesto em defesa da cidadania, durante apresentação no Clube do Advogado. No segundo semestre de 2008, a OAB Rondônia se associou aos Centros Acadêmicos da Universidade Federal de Rondônia para fazer uma maratona de cidadania, tendo como elemento captador de público a banda gaúcha Nenhum de Nós, foi realizada uma série de três atos-shows nos campus da Unir em Vilhena, em Cacoal e em Porto Velho. Reuniu cerca de 50 mil universitários para uma pregação de voto consciente e valorização da cidadania. “Em 2010 o OAB cidadania voltará ainda com mais força”, assegura o presidente da OAB Rondônia.
Escola Superior de Advocacia

O resgate da Escola Superior de Advocacia (ESA) que foi iniciado na gestão do ex-presidente Orestes Muniz e teve continuidade na administração de Hélio Vieira, é considerado de fundamental importância para suporte para as ações de alguns projetos da Ordem. O próprio OAB Cidadania contou com apoio dos integrantes da ESA para alcançar o maior número de pessoas possível.

Em outra frente e visando melhorar a qualificação dos operadores do Direito, a ESA planejou e executou o ciclo de palestras pelo sexto ano consecutivo. Em 2009, o ciclo de palestra percorreu todas as subseções, atendendo a cerca de 500 advogados e também realizou cinco seminários em Porto Velho. “Em 2010, contarei com apoio da ESA para reiniciar o programa de palestras nas escolas, já que é um ano político e não podemos nos furtar em contribuir para que tenhamos eleições limpas, livre dos vícios que todos já conhecem”, reitera o presidente da OAB.
Destacando ainda o coletivismo como marca maior de sua gestão a frente da OAB Rondônia, Hélio Vieira faz questão de reconhecer a participação das Comissões de Direitos Humanos, OAB Jovem, OAB Mulher, Comissão de Mobilização Comunitária e Cidadania, dos conselheiros seccionais e dos conselheiros federais nas várias ações da entidade.

Assessoria de Imprensa OAB-RO

Papudiskina - Caso Dr. Valter e outros assuntos cotidianos

Por Daniel Oliveira da Paixão

Prisão de acusados de assassinato do Dr Valter
Agora que a Polícia prendeu dois acusados da morte do Dr Valter, surgem acusações, ainda sem provas, de que o mandante seria alguém da própria família da vítima. É uma temeridade o que alguns jornais estão fazendo, divulgando amplamente o fato, sem o devido cuidado que se deve ter nesses casos. Muitas vezes a pressa em alardear tais informações contribuem ou para a condenção de inocentes ou para a absolvição de culpados. Nem mesmo quem está preso pode ser apontado como criminoso. Há dois tipos de prisões comuns nesses casos: a temporária, que detém o acusado provisoriamente para ouvi-lo mais detalhadamente sobre os fatos, e a preventiva, que é decretada com a finalidade de impedir que o acusado eventualmente venha a fugir ou coagir testemunhas.
Então, minha gente, o que há de concreto é que as investigações agora estão bem avançadas, mas ninguém foi condenado por enquanto. Então, vamos respeitar a presunção de inocência e o amplo direito de defesa e do contraditório. Nem mesmo eventuais confissões à autoridade policial nem aquelas sob os holofotes das emissoras de TVs têm validade juridica. O que vale são as provas que se apresentarem ao longo de uma árdua e dolorosa investigação. Sob pressão psicológica ou sob o porrete da polícia, muitos inocentes acabam se declarando culpados antecipadamente, embora eu não creio que esteja havendo esse ignóbil tipo de comportamento em Cacoal. Eu sempre disse que apesar de todos os problemas e dificuldades do sistema judiciário brasileiro, a Justiça e a Polícia de Rondônia seguramente são as melhores de todo o Brasil. Eu mesmo já vi depoimentos de pessoas do próprio Conselho Nacional de Justiça elogiando a Justiça e a Polícia de Rondônia. Eu confio plenamente no competente trabalho dos delegados de polícia de Cacoal e em nossos igualmente competentes juízes de direito.

Ao prefeito Franco
Daqui a oito dias o prefeito Francesco Vialetto (carinhosamente conhecido como padre Franco, pois também é um dos mais conceituados sacerdotes que esta cidade já conheceu), estará completando um ano de atuação à frente do Palácio do Café. Eu gostaria de cumprimentá-lo publicamente pelas medidas corajosas que vem tomando nos últimos dias, numa inequívoca demonstração de que começa a entender melhor como funciona a administração pública e temos certeza de que no ano de 2010 a prefeitura vai atuar com muito mais firmeza do que neste ano.
2009, decididamente, não foi bom para Cacoal. Tivemos muitos problemas e claro que não podemos colocar tudo isso na conta de quem acabou de assumir o comando de uma administração, especialmente alguém que não tinha nenhuma experiência no que concerne ao poder público, seja ela no Legislativo ou no Executivo.
Mas o que importa é que o padre Franco sempre demonstrou confiança de que dominaria a situação e eu espero que ele, juntamente com aquelas pessoas sérias que o rodeiam, possam tomar as rédeas da situação. Digo isto porque algumas pessoas que ocupam cargo de primeiro escalão na prefeitura (não vou citar nomes), realmente parecem estar no lugar errado, na hora errada. Mas também temos bons nomes ocupando cargos nessa administração e não podemos generalizar e por todos na mesma balança.
Sou uma pessoa crítica, combativa e apaixonado por política, mas também procuro ser justo. Temos de dar a "César o que é de César" e a "Deus o que é de Deus". Eu sempre critiquei a inércia da atual administração ao longo deste ano. A prefeitura caminhava a passos de tartaruga. A coisa ainda não está nada boa. Mas eu tenho visto que o prefeito começou a enxergar a situação e a cobrar mais postura de seu staff político. E isso eu tenho de elogiar porque vejo luz no fim do túnel. Diante de tal situação só há duas vertentes comportamentais que eu posso ter: 1) assumir uma posição negativa e acreditar que 2010 será continuidade de tudo o que de pior aconteceu em 2009; 2) ou assumir uma opção otimista e acreditar que teremos muito mais ações positivas do que negativas em 2010. Do fundo do coração, estou sentindo que 2010 vai ser um ano muito positivo e o padre Franco vai recuperar o prestígio que sempre teve. Claro que uma coisa é ser um abnegado e ferveroso sacerdote. Outra coisa é ser prefeito de uma cidade. Mas com a ajuda de Deus, dos seus secretários e com o suporte ético e moral que ele sempre professou, dá para ele ser um grande prefeito também. Assim esperamos e assim acreditamos. Que Deus ilumine o nosso prefeito e ele, de fato, possa governar para o povo sofrido de Cacoal e não para uma pequena elite política que sempre se enriqueceu a custa de privilégicos decorrentes de sua relação com o poder público.

SAAE tem novo diretor administrativo (o terceiro da era Franco)
José Luiz de Souza Leite, servidor de carreira do Serviço de Água e Esgotos de Cacoal (SAAE), foi nomeado como diretor administrativo daquela autarquia pelo prefeito Francesco Vialetto e apresentado oficialmente no início do mês. Com isso, ele se torna o terceiro diretor administrativo a ser nomeado só este ano. Os dois nomeados anteriormente acabaram optando por deixar o cargo. O primeiro deles foi Jonadabe da Silva Lima, que ficou no comando administrativo por apenas 90 dias e foi embora sem ao menos se despedir dos servidores. O segundo deles, terceiro da lista entre os mais votados, foi José Milton Amorim, que se afastou no início desse mês. O novo diretor também havia sido votado pelos servidores do SAAE e havia ficado em segundo lugar da lista, mas em vez dele, o prefeito preferiu nomear o terceiro entre os mais votados. Mas agora, finalmente, decidiu nomeá-lo quando o seu antecessor preferiu pedir exoneração do cargo.

Democracia na administração pública
Muitos políticos dizem que são democráticos, mas, na verdade, seus discursos nem sempre são condizentes com a prática, pois o que eles querem sempre é manter uma imagem positiva diante do público. Eu mesmo, por acreditar que com certos políticos a coisa seria diferente, já fui perseguido. Claro que não estou falando dessa administração, da qual não participo, mas daquelas em que participei. Não são os que estão de fora que sofrem perseguições, mas os que estão do lado de dentro. Falo isso com conhecimento de causa, pois já atuei como assessor de imprensa nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Espigão do Oeste e também como assessor de imprensa das Câmaras municipais de Pimenta Bueno e de Cacoal. Para nós, jornalistas, o importante é atuar de forma coerente. Claro que uma coisa é você estar do lado de fora e outra coisa diferente é fazer parte de uma administração. Sendo parte, o jornalista tem que realmente passar a visão de governo, ser coerente com a sua condição. Mas isso não quer dizer que deva perder sua independência crítica e analítica, embora tenha de agir como alguém que se concentra nas ações de governo. Isto significa "passar a visão de governo" sem necessariamente ser avalista dela. Mas, claro, não é decente um assessor de imprensa falar mal do governo para o qual trabalha. O mínimo que se requer, nesses casos, é respeito à instituição que representa.

Propaganda estranha na TV
Terça-feira estive conversando com o meu amigo Sérgio Augusto Ferreira, empresário do ramo de tintas em Cacoal, e ele comentava sobre a propaganda na TV onde se pede para que o empresariado dê uma nova chance aos egressos do sistema penitenciário para que evitemos, assim, a incidência de ações criminosas por parte dessa gente. Ele questionava: porque o Governo quer que o empresariado dê oportunidades a ex-presidiários se nos concursos públicos qualquer um que queira concorrer precise, em muitos casos, até levar uma certidão negativa da justiça?
Ele tem razão. Penso que o governo tem meios para dar suporte a ex-presidiários porque conta com um aparato policial para eventuais emergências. Claro que muitos ex-presidiários realmente vão se recuperar. Mas não todos. E, no caso desses para os quais não há trabalho que os possa redimir, há necessidade de um acompanhamento mais de perto do aparato do Estado para evitar maiores danos à sociedade.
Acho louvável que se dê oportunidades para egressos do sistema prisional, mas as devidas cautelas são necessárias.