Advogado Hélio Vieira, presidente da OAB Rondônia, se prepara para assumir novo mandato

Reeleito com quase 90 por cento dos votos dos advogados para representar a advocacia rondoniense pelos próximos três anos, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, faz uma avaliação positiva do mandato que estará concluindo no dia 31 de dezembro. No dia primeiro de janeiro ele assume o novo mandato que vai até o final de 2012. “Tenho indicativos de que a OAB é hoje bem mais próxima da sociedade e isso resulta de um grande trabalho empreendido pela advocacia de Rondônia para quebrar alguns paradigmas”, avalia o advogado.

Desde que assumiu a direção da OAB Rondônia, em 1º de janeiro de 2007, Hélio Vieira prega que o advogado deve devolver àquela parcela menos favorecida da sociedade um pouco dos conhecimentos adquiridos durante os cinco anos de faculdade. “Acho justo que nós advogados, que podemos nos considerar privilegiados por conseguir concluir a faculdade num país de tantas desigualdades, nos doemos um pouco repassando àqueles que não tiveram a mesma oportunidade um pouco do nosso conhecimento jurídico como forma de construir uma sociedade melhor e mais justa”, acentua o presidente da OAB, ao lembrar sua origem humilde que enfrentou grandes dificuldades até se formar bacharel em direito pela Universidade Federal de Rondônia.

“A adesão da advocacia a essa nossa proposta fez da OAB ainda mais forte e atuante, se fazendo presente no dia-a-dia da sociedade, seja com palestras em escolas, seja na defesa dos direitos humanos ou na mobilização comunitária”, observa Hélio.

Prerrogativas
Na defesa das prerrogativas, que à primeira vista pode se confundir com mera ação corporativista, a OAB Rondônia se destacou pela implantação do primeiro Tribunal de Defesa das Prerrogativas do Brasil, com um exército de mais de 100 advogados trabalhando em Porto Velho e nas subseções defendendo e valorizando este importante instituto de garantia ao direito de defesa do cidadão. “Além disso”, enumera o presidente da OAB, “procuramos fazer sempre, de um lado, o trabalho preventivo, mantendo permanentes contatos com as autoridades policiais e judiciais e, de outro, conscientizando os advogados para a necessidade de se manter a urbanidade ao se relacionar com essas mesmas autoridades”.
OAB Cidadania

Esse foi o projeto que mais mobilizou a advocacia rondoniense, trabalhando com o objetivo de levar conscientização à classe estudantil e abordou mais de 60 mil estudantes em todo o Estado durante os últimos três anos. O OAB Cidadania foi uma alternativa a resistência do Estado em implantar na grade curricular da rede pública de ensino a disciplina de noções de direitos e cidadania.

Sempre em parceria com instituições como Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, entre outras, vários advogados se revezaram em palestras nas escolas, abordando temas como Lei Maria da Penha, combate a corrupção eleitoral, voto consciente, direito do consumidor e direitos humanos. “O mais importante nesse trabalho foi a interação da juventude e o início da mudança de postura de vários segmentos sociais”, avalia Hélio Vieira.

Como estratégia para atrair a atenção da juventude, a OAB optou por utilizar a música como instrumento de aglutinação e conscientização. Para isso, além de shows com bandas locais, trouxe a Porto Velho, em novembro de 2007, o cantor Roberto Frejat para fazer um manifesto em defesa da cidadania, durante apresentação no Clube do Advogado. No segundo semestre de 2008, a OAB Rondônia se associou aos Centros Acadêmicos da Universidade Federal de Rondônia para fazer uma maratona de cidadania, tendo como elemento captador de público a banda gaúcha Nenhum de Nós, foi realizada uma série de três atos-shows nos campus da Unir em Vilhena, em Cacoal e em Porto Velho. Reuniu cerca de 50 mil universitários para uma pregação de voto consciente e valorização da cidadania. “Em 2010 o OAB cidadania voltará ainda com mais força”, assegura o presidente da OAB Rondônia.
Escola Superior de Advocacia

O resgate da Escola Superior de Advocacia (ESA) que foi iniciado na gestão do ex-presidente Orestes Muniz e teve continuidade na administração de Hélio Vieira, é considerado de fundamental importância para suporte para as ações de alguns projetos da Ordem. O próprio OAB Cidadania contou com apoio dos integrantes da ESA para alcançar o maior número de pessoas possível.

Em outra frente e visando melhorar a qualificação dos operadores do Direito, a ESA planejou e executou o ciclo de palestras pelo sexto ano consecutivo. Em 2009, o ciclo de palestra percorreu todas as subseções, atendendo a cerca de 500 advogados e também realizou cinco seminários em Porto Velho. “Em 2010, contarei com apoio da ESA para reiniciar o programa de palestras nas escolas, já que é um ano político e não podemos nos furtar em contribuir para que tenhamos eleições limpas, livre dos vícios que todos já conhecem”, reitera o presidente da OAB.
Destacando ainda o coletivismo como marca maior de sua gestão a frente da OAB Rondônia, Hélio Vieira faz questão de reconhecer a participação das Comissões de Direitos Humanos, OAB Jovem, OAB Mulher, Comissão de Mobilização Comunitária e Cidadania, dos conselheiros seccionais e dos conselheiros federais nas várias ações da entidade.

Assessoria de Imprensa OAB-RO

Papudiskina - Caso Dr. Valter e outros assuntos cotidianos

Por Daniel Oliveira da Paixão

Prisão de acusados de assassinato do Dr Valter
Agora que a Polícia prendeu dois acusados da morte do Dr Valter, surgem acusações, ainda sem provas, de que o mandante seria alguém da própria família da vítima. É uma temeridade o que alguns jornais estão fazendo, divulgando amplamente o fato, sem o devido cuidado que se deve ter nesses casos. Muitas vezes a pressa em alardear tais informações contribuem ou para a condenção de inocentes ou para a absolvição de culpados. Nem mesmo quem está preso pode ser apontado como criminoso. Há dois tipos de prisões comuns nesses casos: a temporária, que detém o acusado provisoriamente para ouvi-lo mais detalhadamente sobre os fatos, e a preventiva, que é decretada com a finalidade de impedir que o acusado eventualmente venha a fugir ou coagir testemunhas.
Então, minha gente, o que há de concreto é que as investigações agora estão bem avançadas, mas ninguém foi condenado por enquanto. Então, vamos respeitar a presunção de inocência e o amplo direito de defesa e do contraditório. Nem mesmo eventuais confissões à autoridade policial nem aquelas sob os holofotes das emissoras de TVs têm validade juridica. O que vale são as provas que se apresentarem ao longo de uma árdua e dolorosa investigação. Sob pressão psicológica ou sob o porrete da polícia, muitos inocentes acabam se declarando culpados antecipadamente, embora eu não creio que esteja havendo esse ignóbil tipo de comportamento em Cacoal. Eu sempre disse que apesar de todos os problemas e dificuldades do sistema judiciário brasileiro, a Justiça e a Polícia de Rondônia seguramente são as melhores de todo o Brasil. Eu mesmo já vi depoimentos de pessoas do próprio Conselho Nacional de Justiça elogiando a Justiça e a Polícia de Rondônia. Eu confio plenamente no competente trabalho dos delegados de polícia de Cacoal e em nossos igualmente competentes juízes de direito.

Ao prefeito Franco
Daqui a oito dias o prefeito Francesco Vialetto (carinhosamente conhecido como padre Franco, pois também é um dos mais conceituados sacerdotes que esta cidade já conheceu), estará completando um ano de atuação à frente do Palácio do Café. Eu gostaria de cumprimentá-lo publicamente pelas medidas corajosas que vem tomando nos últimos dias, numa inequívoca demonstração de que começa a entender melhor como funciona a administração pública e temos certeza de que no ano de 2010 a prefeitura vai atuar com muito mais firmeza do que neste ano.
2009, decididamente, não foi bom para Cacoal. Tivemos muitos problemas e claro que não podemos colocar tudo isso na conta de quem acabou de assumir o comando de uma administração, especialmente alguém que não tinha nenhuma experiência no que concerne ao poder público, seja ela no Legislativo ou no Executivo.
Mas o que importa é que o padre Franco sempre demonstrou confiança de que dominaria a situação e eu espero que ele, juntamente com aquelas pessoas sérias que o rodeiam, possam tomar as rédeas da situação. Digo isto porque algumas pessoas que ocupam cargo de primeiro escalão na prefeitura (não vou citar nomes), realmente parecem estar no lugar errado, na hora errada. Mas também temos bons nomes ocupando cargos nessa administração e não podemos generalizar e por todos na mesma balança.
Sou uma pessoa crítica, combativa e apaixonado por política, mas também procuro ser justo. Temos de dar a "César o que é de César" e a "Deus o que é de Deus". Eu sempre critiquei a inércia da atual administração ao longo deste ano. A prefeitura caminhava a passos de tartaruga. A coisa ainda não está nada boa. Mas eu tenho visto que o prefeito começou a enxergar a situação e a cobrar mais postura de seu staff político. E isso eu tenho de elogiar porque vejo luz no fim do túnel. Diante de tal situação só há duas vertentes comportamentais que eu posso ter: 1) assumir uma posição negativa e acreditar que 2010 será continuidade de tudo o que de pior aconteceu em 2009; 2) ou assumir uma opção otimista e acreditar que teremos muito mais ações positivas do que negativas em 2010. Do fundo do coração, estou sentindo que 2010 vai ser um ano muito positivo e o padre Franco vai recuperar o prestígio que sempre teve. Claro que uma coisa é ser um abnegado e ferveroso sacerdote. Outra coisa é ser prefeito de uma cidade. Mas com a ajuda de Deus, dos seus secretários e com o suporte ético e moral que ele sempre professou, dá para ele ser um grande prefeito também. Assim esperamos e assim acreditamos. Que Deus ilumine o nosso prefeito e ele, de fato, possa governar para o povo sofrido de Cacoal e não para uma pequena elite política que sempre se enriqueceu a custa de privilégicos decorrentes de sua relação com o poder público.

SAAE tem novo diretor administrativo (o terceiro da era Franco)
José Luiz de Souza Leite, servidor de carreira do Serviço de Água e Esgotos de Cacoal (SAAE), foi nomeado como diretor administrativo daquela autarquia pelo prefeito Francesco Vialetto e apresentado oficialmente no início do mês. Com isso, ele se torna o terceiro diretor administrativo a ser nomeado só este ano. Os dois nomeados anteriormente acabaram optando por deixar o cargo. O primeiro deles foi Jonadabe da Silva Lima, que ficou no comando administrativo por apenas 90 dias e foi embora sem ao menos se despedir dos servidores. O segundo deles, terceiro da lista entre os mais votados, foi José Milton Amorim, que se afastou no início desse mês. O novo diretor também havia sido votado pelos servidores do SAAE e havia ficado em segundo lugar da lista, mas em vez dele, o prefeito preferiu nomear o terceiro entre os mais votados. Mas agora, finalmente, decidiu nomeá-lo quando o seu antecessor preferiu pedir exoneração do cargo.

Democracia na administração pública
Muitos políticos dizem que são democráticos, mas, na verdade, seus discursos nem sempre são condizentes com a prática, pois o que eles querem sempre é manter uma imagem positiva diante do público. Eu mesmo, por acreditar que com certos políticos a coisa seria diferente, já fui perseguido. Claro que não estou falando dessa administração, da qual não participo, mas daquelas em que participei. Não são os que estão de fora que sofrem perseguições, mas os que estão do lado de dentro. Falo isso com conhecimento de causa, pois já atuei como assessor de imprensa nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Espigão do Oeste e também como assessor de imprensa das Câmaras municipais de Pimenta Bueno e de Cacoal. Para nós, jornalistas, o importante é atuar de forma coerente. Claro que uma coisa é você estar do lado de fora e outra coisa diferente é fazer parte de uma administração. Sendo parte, o jornalista tem que realmente passar a visão de governo, ser coerente com a sua condição. Mas isso não quer dizer que deva perder sua independência crítica e analítica, embora tenha de agir como alguém que se concentra nas ações de governo. Isto significa "passar a visão de governo" sem necessariamente ser avalista dela. Mas, claro, não é decente um assessor de imprensa falar mal do governo para o qual trabalha. O mínimo que se requer, nesses casos, é respeito à instituição que representa.

Propaganda estranha na TV
Terça-feira estive conversando com o meu amigo Sérgio Augusto Ferreira, empresário do ramo de tintas em Cacoal, e ele comentava sobre a propaganda na TV onde se pede para que o empresariado dê uma nova chance aos egressos do sistema penitenciário para que evitemos, assim, a incidência de ações criminosas por parte dessa gente. Ele questionava: porque o Governo quer que o empresariado dê oportunidades a ex-presidiários se nos concursos públicos qualquer um que queira concorrer precise, em muitos casos, até levar uma certidão negativa da justiça?
Ele tem razão. Penso que o governo tem meios para dar suporte a ex-presidiários porque conta com um aparato policial para eventuais emergências. Claro que muitos ex-presidiários realmente vão se recuperar. Mas não todos. E, no caso desses para os quais não há trabalho que os possa redimir, há necessidade de um acompanhamento mais de perto do aparato do Estado para evitar maiores danos à sociedade.
Acho louvável que se dê oportunidades para egressos do sistema prisional, mas as devidas cautelas são necessárias.

Mortalidade infantil causada por diarreia cai 93,9% em 25 anos no país

Dado foi divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério da Saúde
Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério da Saúde, a Saúde Brasil 2008, mostra que o número de crianças com menos de um ano que morreram por diarreia no Brasil caiu 93,9% entre 1980 e 2005. Nesse ano, foram 1.988 mortes, contra 32.704 em 1980. Em 2000, foram 3.004 óbitos.

De acordo com o ministério, essa redução fez com que a diarreia passasse da segunda para quarta posição em número de mortes de crianças com menos de um ano. A primeira causa de morte entre bebês são as afecções perinatais, que afetam as crianças até os sete dias de vida. Todas as causas, diz o ministério, sofreram redução no mesmo período.

No país, a taxa global também caiu no período entre 1990 (47,1 mortos por mil bebês nascidos vivos) e 2007 (19,3), em uma redução média de 59,7%. A meta é chegar a 14,4 mortes por mil vivos até 2015.

As regiões Norte e Nordeste, entre 2000 e 2007, foram responsáveis por mais de 50% dos óbitos do país. A meta do ministério é reduzir em 5% ao ano o número de mortes de crianças com menos de um ano de idade no Nordeste e na região da Amazônia Legal.

Grávidas

O número de grávidas que fizeram sete ou mais consultas de pré-natal também subiu, de acordo com o Ministério da Saúde – de 47,5% em 1996 para 63,7% dez anos depois. O número de partos ocorridos em hospitais passou de 84,5% para 97,9% no mesmo período.


Autor: Do G1, em Brasília
Fonte: G1

Fátima Cleide anuncia que é pré-candidata ao governo de Rondônia

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comunicou ao Plenário na tarde desta terça-feira (27), que vai disputar a indicação do Partido dos Trabalhadores para concorrer ao governo de Rondônia, nas eleições de 2010. Ela concorrerá com o deputado federal Eduardo Valverde e com Roberto Sobrinho, prefeito de Porto Velho, na prévia que o PT de Rondônia realizará no dia 6 de dezembro.

A senadora registrou ainda a assinatura, no último sábado (24), em Cacoal (RO), da ordem de serviço do governo para a construção de 240 casas na cidade, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. As obras custarão R$ 10,3 milhões.

Fátima Cleide informou ainda que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve examinar nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 87-B/03) que repassa para a União o pagamento dos servidores civis que trabalhavam no antigo território de Rondônia e estavam no cargo quando tomou posse o primeiro governador do estado, em 1987. Ela espera que haja um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário ainda nesta semana.

No mesmo pronunciamento, a senadora cumprimentou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal pela criação do programa que dará aos beneficiários do Bolsa-Família acesso aos serviços bancários. Cumprimentou ainda, pelo seu dia, os professores (dia 15) e os servidores públicos (28). A senadora também aplaudiu a iniciativa da Câmara de Vereadores de Uberlândia (MG) que, durante toda esta semana, discutirá os problemas dos professores e da educação. Ela participou, neste domingo, da abertura dos debates.

Fátima manifesta confiança no relator da PEC que transfere servidores de Rondônia para a União

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse no Plenário, nesta quarta-feira (14), que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da proposta de emenda à Constituição que transfere os servidores públicos do então território de Rondônia para a folha de pagamento da União, fará uma reunião nesta quinta-feira em Porto Velho com sindicalistas e bancada de Rondônia para dirimir dúvidas sobre a proposta.

Fátima Cleide, autora da PEC, manifestou a sua confiança no relator, e salientou a justeza da medida, uma vez que os estados do Amapá e de Roraima, também ex-territórios, já foram beneficiados pela transposição de funcionários para a União. A PEC foi modificada na Câmara dos Deputados e, por isso, teve que retornar para novo exame no Senado.
Ponte da 319

A senadora falou ainda sobre audiência no Tribunal de Contas da União, na próxima semana, para tratar do projeto de construção da ponte sobre o rio Madeira que liga Porto Velho à BR-319, no Amazonas. Segundo ela, a ponte é um antigo projeto, anterior ao governo Lula, “que tem sofrido sucessivos adiamentos, em decorrência das fiscalizações feitas”, e que foi incluído no Programa de Aceleração de Crescimento.
“Com esta audiência no TCU, queremos, de uma vez por todas, resolver questões e pendências que estão impedindo o projeto de sair do papel. Esta é uma obra vital para Rondônia, para a população dos dois lados do rio Madeira, que não pode mais ser penalizada, pagando caro pela travessia do rio através de balsas”, disse Fátima.

Para a audiência a senadora está convidando a bancada federal e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Oliveira, a ele sugerindo a vinda de uma comissão de deputados.

BAND É CONDENADA A PAGAR MULTA PARA GRUPO SEXY DOLLS POR DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR

A Rede Bandeirantes de Televisão foi condenada a pagar multa diária ao Sexy Dolls Brasil formado por Sabrina Boing, Julia Paes e Carol Miranda por descumprimento da liminar que os impede de mostrar imagens do grupo. O programa CQC no qual foi veiculada a matéria onde os apresentadores se referiram as integrantes como prostitutas mostrou imagens de uma das integrantes de forma pejorativa. Essa é a mais nova vitoria no processo, anteriormente o Sexy Dolls conseguiu um liminar que obrigava sites como o You Tube a tirar do ar qualquer tipo de reexibição do programa. Essa decisão foi publicada hoje no diário oficial da justiça.

Assessoria Jurídica Sexy Dolls Brasil:

P.P. de Espigão D’Oeste faz grande festa na filiação da ex-prefeita Lúcia Tereza

A caminho de se tornar o maior partido do estado, o Partido Progressista – P.P. fez uma grande festa para receber em seu quadro a ex-prefeita de Espigão e ex-deputada estadual Lúcia Tereza, uma das mais expressivas lideranças do interior do estado.

Com o auditório da Câmara de Vereadores, totalmente tomado por partidários e simpatizantes, Lúcia Tereza falou da sua emoção de ingressar no P.P., que foi convidada pelo governador Ivo Cassol - que fez questão de prestigiar a festa de filiação - e que a partir de hoje recomeça sua carreira política num grande partido e ao lado de um grande grupo. “Me senti honrada pelo seu convite para fazer parte deste grande partido, contar com seu apoio e sua amizade, governador Ivo Cassol, sua e dos amigos que aqui estão. O senhor é um homem que cumpre o que fala”, disse emocionada Lúcia Tereza. “Poder sair na rua e ser cumprimentada por idosos e crianças que eu vi nascer não tem preço, por isso é que continuo na política, por que eu acredito, respeito e quero fazer o melhor para o povo de Espigão e de Rondônia”, finalizou.

Os deputados estaduais Tiziu Jidalias e Maurão de Carvalho saudaram Lúcia Tereza dando-lhe votos de boas vindas e desejando-lhe sucesso nas próximas eleições, “que certamente com o apoio da população de Espigão e região que já lhe garantiu cinco mandatos (três como prefeita e dois como deputada estadual) mais uma vez acreditará no seu trabalho sério e honesto”, disse Maurão. Já o deputado Tiziu Jidalias parabenizou Lúcia Tereza pela sua opção, de fazer parte do grupo político do governador Ivo Cassol – a quem agradeceu pelo convite para ingressar no P.P. - e dos políticos sérios e responsáveis deste estado. “Você, Lúcia Tereza, terá uma cadeira lhe esperando na Assembléia Legislativa, e o povo de Espigão saberá lhe conduzir àquela Casa mais uma vez”, disse.

Nilton Capixaba, que comanda o P.T.B. no estado, enalteceu as qualidades e a seriedade da ex-prefeita, dizendo que “é de pessoas com a sua postura e o seu caráter que Rondônia precisa”.

Ao fazer uso da palavra, o governador Ivo Cassol, presidente regional do P.P., desculpou-se por estar rouco e não poder falar o quanto gostaria, mas que não poderia deixar de estar presente num momento tão importante para Espigão, que é a filiação da grande líder e amiga Lúcia Tereza. Relembrando a época que chegou em Rondônia, Cassol falou dos progressos que sua administração está trazendo para Espigão – a nova Ciretran, quadra da Escola Fernanda de Paula, e o novo prédio do Idaron – e parabenizou Lúcia Tereza pela exemplar administração como prefeita do município, com austeridade e responsabilidade. “É disso que a política precisa, de pessoas sérias como você, por isso nós é que nos estamos honrados em ter você em nosso partido. Seja bem vinda”, disse Cassol.

Finalizando, o governador ressaltou a importância dos novos filiados para a sigla, que se prepara para as eleições do ano que vem. Segundo ele o partido vai lançar candidatos próprios para todos os cargos e trabalha visando coligações com outros partidos que tem a mesma linha de pensamento que o Partido Progressista: o crescimento do estado de Rondônia.

Carlinhos Camurça é o mais reforço do PP para 2010

O ex-prefeito de Porto Velho, Carlinhos Camurça, que administrou a Capital por dois mandatos consecutivos, é o mais novo reforço do Partido Progressista (PP), para a disputa das eleições gerais de 2010.

Ele assinou ficha de filiação no PP esta semana. O aval foi dado pelo presidente regional do partido em Rondônia, o governador Ivo Cassol. Camurça estava no PMDB e, desta forma, é mais um desfalque da legenda para o próximo ano.
Dono de uma popularidade grande na Capital, Carlinhos Camurça se notabilizou, também, como parlamentar. Foi deputado federal por três mandatos e recebeu do Congresso Nacional bom conceito, se destacando por apresentar projeto e emendas que tinham como foco principal o desenvolvimento de Rondônia.

Em sua passagem pela prefeitura de Porto Velho, Camurça coleciona obras importantes, como a retomada da construção da Maternidade Municipal, idealizada pelo saudoso Chiquilito Erse. Investiu em setores fundamentais como Educação, Agricultura, Saúde – implantou o serviço do Barco Hospital, moderno sistema de Saúde que atende os ribeirinhos.

Outro ponto positivo que marcou a passagem de Carlinhos pela prefeitura foi o maior pacote de obras de asfaltamento de ruas em diversos bairros da Capital.

NOMINATA
De acordo com o governador Ivo Cassol, presidente regional do PP em Rondônia, o nome de Carlinhos Camurça dispensa qualquer tipo de apresentação. “Ele é uma liderança de Porto Velho, que sempre respeitou e trabalhou em benefício da população de Rondônia, tanto no Congresso Nacional, como deputado federal, e como prefeito, administrando a cidade de forma séria e progressista.

Segundo Ivo, Carlinhos reforça ainda mais a nominata do PP para a disputa das eleições gerais de 2010. Em seu discurso durante a solenidade de filiação, Carlinhos destacou o trabalho de Cassol em favor de Rondônia e o projeto político do PP – que é da base aliada do governo federal -, para administrar o Estado, ter uma boa bancada na Assembléia Legislativa, bem como no Congresso Nacional.

Jornalista Silvio Persivo marcará presença no Seminário Internacional de Sustentabilidade

Natural de Fortaleza-Ceará, Persivo é um cidadão de Porto Velho, com trinta anos de Rondônia, que, de bacharel em Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas-FCEA da Universidade Federal do Ceará, se transformou em Doutor em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental, pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA da Universidade Federal do Pará com a tese “A Eficácia da Estratégia da Hegemonia Norte-Americana: A Saída para o Pacífico como ‘Não-Tema’”.

Também pelo NAEA já havia feito seu mestrado com a tese “O Xadrez da Terra-Um Estudo da Colonização de Rondônia”. Escritor, poeta e jornalista, participou da publicação de uma das primeiras revistas de ampla circulação na Amazônia, a “Amazônia Nossa” na qual escrevia uma coluna intitulada “Notas Econômicas”, bem como colaborou em diversos jornais e foi editor chefe de um dos mais antigos jornais do país, o histórico Alto Madeira no qual continua como editor de Economia.

Ocupou diversos cargos públicos no Estado de Rondônia tendo participado ativamente da formação de seus novos municípios, inclusive como coordenador da CODRAM- Coordenação de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios quando, pessoalmente e com uma equipe de engenheiros e arquitetos, foi responsável pela abertura de ruas e o planejamento de cidades como Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Vilhena, Colorado e Cerejeiras.

Especialista em Economia Internacional se orgulha de ter participado da Caravana de Integração Brasil/Bolívia/Peru e Chile que, entre oito de setembro e 2 de outubro de 1995, saiu de Porto Velho, via Guajará-Mirim, para os portos do Pacífico (Iquique, Arica, Matarani e Ilo) retornando por Assis Brasil/Rio Branco. Outro orgulho que não esconde é o de ter sido homenageado como paraninfo da primeira turma de Economia da UNIR-Fundação Universidade Federal de Rondônia e também da primeira turma de Economia da FATEC - Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas.

Atualmente é professor de Economia Internacional da UNIR, consultor econômico da Federação do Comércio, presidente do Conselho Regional de Economia da 24ª Região-CORECON/RO, além de manter uma coluna diária no jornal mais antigo do Estado o Alto Madeira (www.altomadeira.com.br), denominada “Teia Digital”, possui uma coluna no Site Gente de Opinião (www.gentedeopiniao.com.br) e mantém seus blogs, o Jornal Diz Persivo.

Jornalista Silvio Persivo marcará presença no Seminário Internacional de Sustentabilidade

Natural de Fortaleza-Ceará, Persivo é um cidadão de Porto Velho, com trinta anos de Rondônia, que, de bacharel em Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas-FCEA da Universidade Federal do Ceará, se transformou em Doutor em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental, pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA da Universidade Federal do Pará com a tese “A Eficácia da Estratégia da Hegemonia Norte-Americana: A Saída para o Pacífico como ‘Não-Tema’”.

Também pelo NAEA já havia feito seu mestrado com a tese “O Xadrez da Terra-Um Estudo da Colonização de Rondônia”. Escritor, poeta e jornalista, participou da publicação de uma das primeiras revistas de ampla circulação na Amazônia, a “Amazônia Nossa” na qual escrevia uma coluna intitulada “Notas Econômicas”, bem como colaborou em diversos jornais e foi editor chefe de um dos mais antigos jornais do país, o histórico Alto Madeira no qual continua como editor de Economia.

Ocupou diversos cargos públicos no Estado de Rondônia tendo participado ativamente da formação de seus novos municípios, inclusive como coordenador da CODRAM- Coordenação de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios quando, pessoalmente e com uma equipe de engenheiros e arquitetos, foi responsável pela abertura de ruas e o planejamento de cidades como Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Vilhena, Colorado e Cerejeiras.

Especialista em Economia Internacional se orgulha de ter participado da Caravana de Integração Brasil/Bolívia/Peru e Chile que, entre oito de setembro e 2 de outubro de 1995, saiu de Porto Velho, via Guajará-Mirim, para os portos do Pacífico (Iquique, Arica, Matarani e Ilo) retornando por Assis Brasil/Rio Branco. Outro orgulho que não esconde é o de ter sido homenageado como paraninfo da primeira turma de Economia da UNIR-Fundação Universidade Federal de Rondônia e também da primeira turma de Economia da FATEC - Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas.

Atualmente é professor de Economia Internacional da UNIR, consultor econômico da Federação do Comércio, presidente do Conselho Regional de Economia da 24ª Região-CORECON/RO, além de manter uma coluna diária no jornal mais antigo do Estado o Alto Madeira (www.altomadeira.com.br), denominada “Teia Digital”, possui uma coluna no Site Gente de Opinião (www.gentedeopiniao.com.br) e mantém seus blogs, o Jornal Diz Persivo.

Tecnologia criada pela Petrobras permitiu descoberta e exploração do Pré-sal

O petróleo do Pré-sal brasileiro está sob rochas que ficam abaixo de uma camada de água de 800 a três mil metros de espessura, nas chamadas “águas profundas” ou em “águas ultra-profundas”, numa faixa que vai do Espírito Santo a Santa Catarina. Nestas rochas sedimentares depositadas há mais de 100 milhões de anos entre a América e África, o petróleo pode estar abaixo de oito mil metros. A Petrobras é hoje a única empresa do mundo capaz de extrair óleo nestas circunstâncias, garantem os técnicos da companhia.

E foi a Petrobras que desenvolveu esta tecnologia. Sua capacidade para operar em locais de complexa formação geológica é medida pelo índice de 100% de sucesso na área: dos 16 poços perfurados, todos indicarem presença de petróleo e gás. “A Petrobras vive um momento singular. É o orgulho do País”, disse o presidente Lula, durante anúncio do novo marco regulatório do Pré-sal, nesta segunda (31), em Brasília.

Resultados - Os primeiros resultados apontam volume de petróleo expressivo. Apenas Tupi, na Bacia de Santos, com extração iniciada em 1º de maio de 2009, tem volumes recuperáveis entre 5 e 8 bilhões de barris de óleo equivalente (óleo mais gás), indício da maior jazida já descoberta no País. A primeira produção no Pré-sal foi em setembro de 2008, em águas profundas, no campo de Jubarte, na Bacia de Campos, em frente ao Litoral do Espírito Santo. No campo de Tupi a produção em fase de teste de longa duração é de 15 mil barris/dia, mesmo volume que está sendo extraído de Jubarte.

Os trabalhos exploratórios da empresas levaram à descoberta de nove áreas no Pré-sal da Bacia de Santos e de Campos, com presença de petróleo e gás. Embora ainda em fase de avaliação, em apenas três delas (Tupi e Iara, na Bacia de Santos e Parque das Baleias, na bacia de Campos) estimativas iniciais indicaram volumes recuperáveis entre 9,5 bilhões e 14 bilhões de barris, o que corresponde às reservas totais da Petrobras no País, contabilizadas antes das descobertas do Pré-sal.

Plataformas - A Petrobras já aprovou a contratação de dez novas unidades de produção do tipo FPSO (plataformas flutuantes que produzem, estocam e escoam petróleo) para a Bacia de Santos, na primeira fase de desenvolvimento da produção da área. As duas primeiras plataformas serão afretadas de terceiros, terão alto índice de conteúdo nacional e serão destinadas aos projetos-piloto de desenvolvimento. A capacidade de produção de cada unidade será de 100 mil barris/dia e 5 milhões de m3 de gás. Elas serão instaladas em 2013 e 2014. As demais oito unidades serão da Petrobras e terão capacidade de produção de 120 mil barris/dia e 5 milhões de m3 de gás natural e serão instaladas em 2015 e 2016.

Capitalização - O petróleo do Pré-sal elevará a Petrobras, nos próximos anos, a um novo patamar de reservas e produção. A previsão é de que a produção na área atinja 219 mil barris/dias até 2013. No mesmo período, a previsão de produção total de petróleo e gás da Petrobras no Brasil, incluindo o Pré-sal, deve atingir 3.314.000 barris/dia. Não haverá mudanças nas regras das áreas já concedidas. O novo modelo prevê que a Petrobras terá participação mínima de 30% em todos os blocos a serem explorados, o que a garante como operadora em todos os poços do Pré-sal. A empresa também divulgou a proposta do governo sobre a nova legislação, informando que será a única operadora das áreas ainda não licitadas e sobre a operação de capitalização da empresa pela União, em no mínimo US$ 50 bilhões.

PM realiza treinamento de Técnicas em Duplas em São Miguel

Policiais Militares da 4ª Companhia de Policiamento Ostensivo do 2º BPM – Batalhão de Policia Militar, sediada em São Miguel do Guaporé, realizaram na manhã desta terça-feira, 21, um treinamento de técnicas policiais em duplas, nas dependências da construção do teatro municipal da cidade.

A instrução começou com a preleção do capitão Crispin, Comandante da Companhia e foi conduzida pelos policiais militares Goulart, Schneider e Augusto, detentores do Curso específico oferecido pelas SESDEC no ano de 2008.

Além das teorias, os participantes puderam efetuar várias técnicas, na pratica, dentre elas combate em ambiente confinado (CQB) com simulação de tiros real com munição de “paint baal”. Participaram da instrução 16 Policias que trabalham nas equipes de radiopatrulha. O comandante disse que o nível de satisfação foi geral e a equipe já está preparando a próxima instrução no Vale do Guaporé.
Fonte: 4ªCia PO/2º BPM-Lenilson Guedes

Grupo de Inteligência da PM em Rolim de Moura apreende entorpecentes

A Polícia Militar através do Grupo de Inteligência da 4ª Companhia de Polícia Militar em Rolim de Moura, deu cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar expedido pela juíza substituta Michiely Aparecida Cabrera Valezi, na última quinta-feira, na residência de Helio Vieira da Rocha localizada na Rua Florianópolis nº 4276 Bairro centro, Rolim de Moura/RO, apreendendo droga.

De acordo com a Polícia as buscas começaram por volta das 18horas. Os policiais encontraram na residência um papelote de cor branca contendo três pedras com características e odor de substância entorpecente tipo “Cocaína”, duas “parangas” com características de substância entorpecente, e uma balança de precisão digital de marca Iplena.

O material encontrado estava escondido no interior da uma caixa de mercado. Todo trabalho de busca foi acompanhado por Hélio e sua amásia Nilda Neves de Moreira. Depois de localizado o material, Hélio informou ser o dono do entorpecente.
Diante dos fatos Hélio recebeu voz de prisão e em seguida foi encaminhado e apresentado à Autoridade Policial em perfeitas condições físicas, juntamente com a substância entorpecente apreendida.



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AIPMRO-Lenilson Guedes

Natan entrega veículos em Alto Alegre dos Parecis

O deputado federal Natan Donadon esteve no município de Alto Alegre dos Parecis no último sábado, dia 17, onde entregou um trator e uma camionete para a prefeitura do município. Na ocasião acontecia a Feira Agropecuária do Município - 7ª Rural Fest.

Várias lideranças políticas estiveram presentes na solenidade de entrega. Os veículos foram adquiridos através de emenda autoria do deputado via Governo Federal. “tenho um compromisso com o município de Alto alegre e tenho destinado diversos recursos, entre eles cerca de R$ 1.000.000 para saneamento básico na cidade. Obra esta que já foi concluída”, ressaltou Natan.

O prefeito da cidade, Padre Ton, agradeceu ao Deputado pelos recursos e disse que a população do município é grata ao Deputado pelo apoio dado ao município em Brasília. A entrega ocorreu na arena de festas da 7ª Rural Festa.

Movimento Fora Sarney ganha até um site na Internet

O movimento Fora Sarney, iniciado no Orkut e no Twitter, atinge as ruas do Brasil e ganha até um site na Internet. Para se ter uma idéia da dimensão, ontem ao pesquisar a palavra "Fora Sarney no Google" eram exibidos 715 mil resultados. Hoje, ao meio dia, já passavam de 2,32 milhões (2.320.000).

O Site está em http://www.forasarney.com.br/

Confira!

Jornalista de Porto Velho comenta incidente com ex-vereador Jair Ramires no último sábado

O ex-vereador e titular da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SEMUSP) de Porto Velho, Jair Ramires, ameaçou de agressão, na manhã deste sábado (27), o diretor do jornal Imprensa Popular, jornalista Gessi Taborda.

O incidente aconteceu na rotatória das avenidas Guaporé e José Vieira Caulla, no momento em que cidadãos indignados com a obra paralisada pela prefeitura tentavam recolocar no local uma placa com crítica ao prefeito do PT, Roberto Sobrinho, com os seguintes dizeres: “Precisa-se de um prefeito que trabalhe. Tratar com a população de Porto Velho”.

Jair Ramires estava no local no exato momento em que Taborda passava com seu carro, em direção à rua Rio de Janeiro. O secretário municipal – homem reconhecidamente bronco e agressivo – não gostou que o jornalista desse uma rápida parada (sem nem mesmo descer de seu veículo) para perguntar ao radialista (e também ex-vereador) Vivaldo Garcia como seria o novo protesto.

Isto bastou para que Ramires, totalmente descontrolado, se aproximasse do carro do jornalista confessando que tinha desejo de matá-lo e mostrando disposição para dar um soco em Taborda, através da porta de seu automóvel.

O tresloucado e desequilibrado secretário do prefeito Sobrinho ficou ainda mais irritado quando o jornalista lembrou de seu envolvimento no escândalo da grama milionária, que até agora não foi devidamente esclarecido nem pelo MP e nem pelos vereadores. Isso foi o bastante para Jair tentar alcançar, armado de um pedaço de pau, o carro do jornalista.

A OBRA DA DISCÓRDIA
Na rotatória da Guaporé com a Vieira Caulla, a lamentável administração do prefeito Roberto Sobrinho andou torrando muito dinheiro público sem resolver a questão da drenagem pluvial. A obra foi mote da campanha eleitoral passada, exatamente por não ter sido concluída pela gestão petista.

É claro que o prefeito, para se reeleger, prometeu retomá-la logo. A verdade é que o primeiro semestre desse novo mandato chega ao fim e a obra não avançou praticamente nada.

Essa paralisia estimulou os moradores a colocar no local a tal placa dizendo que a cidade precisa de um prefeito que trabalha. A placa foi retirada recentemente por gente do prefeito, que mandou colocar faixas no local afirmando que a prefeitura iria começar a trabalhar. Como nada aconteceu, populares tentavam recolocar a placa do protesto, quando surgiu na cena o tresloucado Jair.

Logo apos o incidente, Taborda registrou queixa na UNISP (Unidade Integrada de Segurança Pública), próxima ao local. O secretário Jair vai ser ouvido em inquérito por ameaça de agressão e o jornalista, como disse, tomará as providências legais para que o auxiliar do prefeito não continue ameaçando, como sempre faz, as pessoas que não concordam com as omissões do chefe da administração municipal.

EXEMPLO DO CHEFE
Ao comentar o incidente, o jornalista Gessi Taborda disse que Jair é um sujeito bronco, completamente descompromissado com a capital, “pois chegou aqui como um pára-quedista apoiado por administrações acostumadas a dar coito a lambe-botas importados de outras cidades”.

Embora tenha sido, no passado, a pessoa que mais esculhambava com Roberto Sobrinho, hoje esse homem usa e abusa da violência, física e verbal, para diminuir o cidadão porto-velhense que tem coragem de exigir respeito da administração pública, porque certamente se baseia em exemplos de seu chefe, que também costuma agredir jornalista que não aceita ser vaquinha de presépio em seu arraial.

O jornalista lembrou que recentemente um membro da cúpula prefeitura foi acusado de agredir a vereadora Elis Regina, do outrora combativo Partido Comunista, e não aconteceu absolutamente nada. “A Câmara Municipal, onde o prefeito dá as cartas, enfiou o rabo entre as pernas e a própria vereadora agredida que parece ter se conformado”, destacou.


Fonte: Imprensa Popular
Autoria: Imprensa Popular
Íntegra

Cantora Suellen Lima, preletores e outros cantores renomados se apresentam em Cacoal, na Sexta-Feira, dia 12

A organização do IV CONFÉMM (CONCENTRAÇÃO DE FÉ, MILAGRES E MISSÕES) convida a todos a participarem da grande Concentração de Fé, com o tema: Milagres e Missões do projeto CONFÉMM no dia 12 de junho de 2009 (sexta feira) ás 19:00 horas, local: Av.: Porto velho em frente ao Banco Bradesco com o Pastor: Arlindo Theodoro. Vindo do Espírito Santo cantores: Suellen Lima de Curitiba, a dupla Parada Firme em Jesus (Ex Trio Parada Dura de Curitiba), Natanael Silva do Rio de Janeiro e vários cantores da região.


Pr. Deoclécio de Freitas
Organizador: CONFÉMM

Assembléia vai recorrer a Roma para garantir retorno de padre Marcelo Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia,

Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia, requerimento de autoria do deputado Neri Firigolo (PT), a ser encaminhado ao superior da Congregação dos Salesianos em Roma, reivindicando o retorno do padre Marcelo Bertolusso, que até recentemente dirigiu o Centro Salesiano do Menor em Porto Velho.
A proposta de retorno do padre Marcelo recebeu de imediato o apoio formal de vários parlamentares, que destacaram não só a ação missionária, mas o trabalho social, educacional e profissional do sacerdote ao longo de vários anos.
O deputado Neri Firigolo disse acreditar que o padre Marcelo tenha sido vítima de uma grande armação diante da relevância dos seus serviços prestados por tantos anos. Destacou ainda, que o sacerdote é muito querido e respeitado, tendo por ocasião de sua destituição do cargo de diretor, os alunos e membros da comunidade feito um ato de protesto.
De acordo com o deputado Neri Firigolo, o padre Marcelo é importantíssimo apoiado da política de segurança pública, diante do inquestionável trabalho social, missionário e educativo que desenvolveu junto a milhares de jovens, retirando de situação de risco e das drogas, e trazendo estas pessoas para o convívio familiar e social.

Autoridade portuária defende mudança do local para construir ponte no Madeira

A construção de um anel viário, que desvie para fora da zona urbana de Porto Velho o tráfego de carretas, caminhões e outros veículos cargueiros oriundos de Manaus ou que demandem àquela cidade, é a solução mais viável para acabar com o problema do tráfego que transformou a federalizada avenida Jorge Teixeira, extensão da BR-319 com a BR-364, numa das cinco mais perigosas vias do país sob a supervisão do DNITT.

A opinião é de um entendido em questões de transportes pesados, o representante dos Armadores de Porto Velho, Raimundo Holanda, no Conselho de Autoridades Portuárias. Ele defende também que a construção da ponte interligando as duas margens do Rio Madeira, seja numa área localizada na região conhecida por Porto Chuelo, 10 KM rio abaixo, com acesso a partir de uma estrada vicinal hoje existente nas proximidades do hospital Santa Marcelina.

"A situação do tráfego pesado em Porto Velho é crítica. Tudo porque, para chegar ao porto ou para os veículos que venham do porto rumo a BR-364, carretas, caminhões e outros, têm de disputar o espaço das avenidas Jorge Teixeira e Migrantes, já sobrecarregadas, com o tráfego doméstico", disse ele.

“A avenida Jorge Teixeira se transformou em verdadeiro corredor da morte, sobretudo para pedestres e ciclistas”, a filha de um aposentado morreu recentemente esmagado por uma carreta naquela avenida.

Para Raimundo Holanda, manter o porto onde está hoje e construir, no estacionamento da balsa da BR-319, uma ponte naquele local, será prejudicar ainda mais o tráfego urbano de Porto Velho e dar mais motivos para acidentes, "muitos deles, lamentavelmente, com vítimas fatais, sendo que várias dessas ocorrências podem ser evitadas com a construção do anel viário, do porto e da ponte, esses dois últimos em outro local".

Na localidade de Porto Chuelo, "a ponte pode ser construída com economia de recursos do que na área da balsa. Lá as condições da própria natureza vão facilitar a construção, com menor tempo de execução e, certamente, gastando-se menos", explica.

Ele lembrou, ainda, que recentemente o Governo apresentou o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto, num local a 12 KM de onde a balsa aporta atualmente, "o que vai beneficiar as empresas transportadoras do sistema hidro-fluvial, evitando o pior trecho do Rio Madeira, uma área de muito risco por causa das pedreiras e praias, pouco acima do Porto Chuelo".

lucasassessoria@gmail.com

Vereadores visitam fonte de água mineral de Alto Paraíso

Os presidente da câmara de vereadores Caíco [DEM] e Jonas Figueiredo [PSL] visitaram na ultima quarta-feira (06) a fonte de água mineral na LC 90 no travessão B-40 no município de Alto Paraíso.

O envasamento da água mineral está em fase de instalação e já da grandes sinais de progresso, os vereadores em companhia do Sr. José sócio da área onde mina a água mineral constataram que essa será uma fonte que trará diversas.

O Sr. José afirmou que o engarrafamento da água mineral gerará em torno de 60 empregos diretos no início e que o numero poderá dobrar conforme a comercialização da água mineral expandir tanto na região do Vale do Jamari e no Estado.

José disse ainda que a água mineral que terá o nome de “Água mineral Paraíso” será comercializada também em outros Estados como Mato Grosso e Acre.

O presidente da câmara vereadores Caíco, afirmou que a câmara estará ao lado da empresa no que for preciso, “Essa é a oportunidade que o município tem em levar seu nome a diversos pontos do Estado, e nós vereadores temos por dever ajudar a essa empresa no que for possível”, disse o vereador.

Ministro pede ao Senado urgência na aprovação do PL que criminaliza atos violentos nos estádios

O ministro do Esporte, Orlando Silva, reuniu-se no início da tarde desta quinta-feira (7) em seu gabinete com o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado Federal, senador Flávio Arns (PT/PR). No encontro, Orlando Silva pediu ao parlamentar que na próxima semana seja realizada pelo Senado uma audiência pública na qual os membros da comissão possam discutir o mérito do projeto de lei 4869/09. O PL prevê a criminalização de atos de violência nos estádios de futebol e foi aprovado na noite de ontem pela Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, a idéia é que todos os senadores possam se inteirar do assunto, esclarecer suas dúvidas e por fim, viabilizar o trâmite do PL na casa, facilitando a sua aprovação. “Meu pedido é que plenário possa examinar a matéria com urgência”, defendeu Silva. Em seguida, ele fez um relato das medidas que serão adotadas para conforto e segurança nos estádios e lembrou os pontos críticos da criminalidade nos estádios do país. “Desde 2003 foram registradas cerca de 38 mortes relacionadas ao futebol, dentro e fora dos estádios”, citou.

Sensibilizado com o apelo do ministro, o senador Flávio Arns julgou o pedido procedente. Ele explicou que, por se tratar de uma matéria que mexe com penalização, ou seja, com tipos de crimes esportivos, o projeto de lei deverá passar, primeiramente, pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e depois, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. “Para que possamos ganhar tempo, sugiro que essa audiência pública seja conjunta, com a participação de todos os senadores das duas comissões, orientou o parlamentar.

O encontro contou ainda com a presença do deputado federal, Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e do assessor parlamentar do Ministério do Esporte, João Luiz dos Santos. O deputado Eduardo Barbosa é o atual presidente da Associação Nacional das Apaes - o senador Flávio Arns também presidiu o cargo. Barbosa fez um depoimento emocionante sobre um familiar que foi vítima de briga entre duas torcidas organizadas de times mineiros.

Seu sobrinho que pertence a torcida Mancha Azul foi vítima de espancamento da torcida adversária, da qual a namorada fazia parte, a Galoucura. “Eles queriam que a garota terminasse o namoro com meu sobrinho. Como o casal não acatou, bateram nele bastante. O rapaz ficou internado por quase 50 dias numa unidade intensiva (UTI) e teve graves seqüelas, como perda da voz e dos movimentos das pernas”, relatou, ao manifestar-se totalmente favorável pela aprovação do projeto, que tira do anonimato quem promove a violência.

É possível o SUS sem Médicos?

Temos assistido ao desenrolar de uma novela que não tem bandido e nem mocinho. Irremediavelmente somos vítimas de um sistema em que todos acreditamos, lutamos e achamos que conquistamos. Trata-se do Sistema Único de Saúde que nasceu há 20 anos como a grande esperança dos brasileiros, chegando a ser considerada uma das maiores conquistas na área social.

Se a discussão sobre a saúde pública no Brasil já era dramática, com a protelação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 o quadro se agravou e tende a piorar. Institucionaliza-se o subfinanciamento e o SUS anda para trás. Com a omissão dos governantes e do Congresso Nacional, a escassez de recursos agrava a crise da saúde e, em vários estados da federação, o ambiente é de confronto, inclusive com médicos abandonando os serviços públicos.

É isso mesmo, os médicos estão desistindo do SUS. Os exemplos estão espalhados pelo país e o que eram atitudes isoladas tornaram-se movimentos coletivos, assumindo contornos dramáticos, como em Pernambuco no ano passado, e, mais recentemente, em Alagoas.

Por entender que esse processo é motivado pelo desencanto e pela impossibilidade de uma relação de trabalho suportável, não há que se falar em movimento reivindicatório. Impõe-se a falta de alternativa, em que os mais qualificados buscam a sobrevivência em outros espaços de atuação.

As formas de remuneração do trabalho, no SUS, continuam vergonhosas. Enquanto isso, os médicos são obrigados a acumular atividades, com jornadas exaustivas, em ambientes com precárias condições de atendimento, colocando em risco a qualidade da atenção à população.

Os chamados gargalos do sistema público determinam importantes limitações ao bom funcionamento da assistência médica. Basta visitar as unidades de atendimento de urgência e emergência para indignarmos e entender a situação em que nossos colegas são obrigados a conviver diuturnamente. É também revoltante encaminhar um paciente para assistência especializada sabendo que a grande maioria jamais vai ter acesso à consulta ou ao procedimento de média complexidade.

Pois bem, é difícil imaginar que os responsáveis pelo destino do sistema público de saúde possam estar arquitetando o SUS sem médicos, ou que a grande maioria da população, excluída da assistência médica no Brasil até o advento do SUS, deve se contentar com o pouco que vem sendo disponibilizado. Não podemos aceitar que assistência médica de qualidade seja privilegio de uma minoria que tem acesso ao sistema de saúde suplementar.

Diante desse triste quadro, não resta às entidades médicas outra atitude senão recrudescer a luta por mais verbas para o SUS, e por condições dignas de trabalho e remuneração decente para a categoria.

O primeiro passo foi dado no dia 21 de novembro de 2007, quando nos mobilizamos em um dia nacional de protesto que incluiu manifestações públicas e até paralisação de serviços em alguns Estados. Desde então, vários foram os movimentos em diversas unidades da federação, incluindo atividades e protestos junto ao Congresso Nacional e até uma carta aberta ao Presidente da República, em que nossas reivindicações são apresentadas publicamente.

Agora, enquanto as autoridades permanecem em silêncio, o Movimento PROSUS conquista mais adesões nos Estados e novas manifestações estão programadas. Na última semana de maio os médicos vão levantar suas vozes em seus locais de trabalho, em ruas e praças de todo o país promovendo debates e conversando com a população sobre as péssimas condições de trabalho e remuneração a que estão submetidos no SUS.

Nossas bandeiras já foram definidas. Lutamos para tornar o serviço público na área da saúde eficiente e de qualidade, com gestão competente e financiamento adequado. Queremos o reajuste dos honorários da tabela SUS, com a adoção da CBHPM; salário mínimo profissional de R$ 7.503,18, implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários e ainda uma Carreira de Estado, superando a famigerada precarização do trabalho e a ausência de médicos nos pequenos municípios e em regiões de difícil acesso.

Não há como esconder: a saúde vai mal, e sem um financiamento adequado, além de uma gestão competente, não há como prever melhorias.

* Geraldo Guedes é conselheiro do CFM por MG e coordenador da Comissão Nacional PROSUS

Buraco na BR 364 ceifa a vida de cinco pessoas na ponte do Rio Jaru

A BR 364 continua ceifando a vida de pessoas e desta feita cinco pessoas sendo quatro da mesma família perderam a vida em um trágico acidente. O sinistro ocorreu na tarde de ontem (sábado 25/04) na BR 364 perímetro urbano do município de Jaru, quando o Gol branco placas AJR 2666 – Jaru/RO conduzido pelo motorista Welques Alves de Souza, 21 anos perdeu o controle e bateu na mureta de proteção existente sobre a ponte do Rio Jaru vindo a cair de uma altura aproximadamente 30 metros dentro do rio, ceifando a vida de mais quatro pessoas que estavam indo passar o final de semana na casa de parentes em Cacoal e participar de uma atividade religiosa na Igreja Assembléia de Deus onde todos eram membros.

De acordo com informações fornecidas pelo Policial Rodoviário Federal Zandonadi a causa do acidente ainda não está clara e somente depois da perícia é que será apontado o que provocou a tragédia.
Testemunhas disseram que o veiculo tentou desviar dos inúmeros buracos existentes na cabeceira da ponte vindo a bater na mureta de proteção que não suportou ao forte impacto e se rompeu o que ocasionou a queda livre do veículo com os cincos ocupantes.

A PRF compareceu ao local e imediatamente acionou o Corpo de Bombeiros acionado que teve o apoio do grupamento de Ji-Paraná, devido à falta de equipamentos adequados para este tipo de serviço de salvamento e a escuridão no local aliada a forte correnteza com as águas turvas o resgate do veiculo demorou aproximadamente 8 (oito) horas, a população ajudou com botes, barcos e uma Pá Carregadeira foi utilizada para puxar o veiculo e quando os bombeiros militares abriram o veiculo encontraram 4 (quatro) corpos sendo: Welques Alves de Souza, 20 anos, sua mãe Geraldo Alves de Souza, 44 anos, sua irmã Zirlene Alves de Souza, 20 anos, a sobrinha de Geraldo a menor de 13 anos Andréia Lima de Moura sendo que o esposo de Zirlene Moises Soares da Silva, 24 anos está desaparecido e provavelmente foi levado pela forte correnteza já que o Rio Jaru está com o nível de água elevado em razão das fortes chuvas que vem caindo em toda região.

Após o resgate os corpos foram levados para uma funerária local para os trabalhos serem feitos os trabalhos legistas e em seguida foram liberados para o funeral que ocorreu na Igreja Assembléia de Deus setor 5, a noticia da morte das vitimas comoveu toda população de Jaru já que todos eram pessoas bastantes conhecidas no município. A PRF orienta os condutores de veículos a terem bastante cuidado no trecho onde ocorreu o trágico acidente devidos os buracos.

Por ironia do destino o veiculo foi adquirido pela família na última sexta-feira (24) e o condutor Welques não tinha experiência em dirigir em rodovia movimentada e sua CNH era provisória.

Fonte: O Observador

PM em São Miguel prende 8 foragidos

Policiais militares do Grupo de Inteligência da 4ª Companhia de Policiamento Ostensivo do 2º BPM – Batalhão de Polícia Militar juntamente com o serviço de radiopatrulha de São Miguel do Guaporé a 520 km da capital, prenderam durante o mês de abril, 7 pessoas por força de Mandado de Prisão, a maioria expedidos pela Comarca de São Miguel do Guaporé. Dos oito, cinco são homicidas e três foram presos na última segunda-feira, sendo eles Vanderlei Ferreira Dias, 27 anos, Jair Pereira da Silva, 44 anos e Adão Aparecido Berbes Rodrigues, 26 anos que depois de submetidos aos procedimentos de exame de Corpo de Delito, foram colocados na Cadeia Pública da cidade onde vão permanecer à disposição da justiça.

Segundo o Comandante da Companhia, Cap PM Crispin, a implantação da Companhia e a ativação do serviço de inteligência na região já apresentaram resultados positivos com a redução de mais de 80% dos crimes de furto, apreensão de grande quantidade de entorpecentes e prisão de traficantes e a parceria com a comunidade tem proporcionado uma polícia ativa e de resultados.

Cabeleireira transforma assaltante em escravo sexual na Rússia

Um estranho caso de assalto e estupro envolvendo um criminoso e uma cabeleireira está mobilizando a polícia russa.

Segundo o site "Life.ru", uma cabeleireira de 28 anos identificada como Olga teve o salão invadido por um assaltante na terça-feira (14). Ela, que é treinada em artes marciais, conseguiu render o homem de 32 anos, identificado como Viktor, e levou-o para uma sala reservada.

Olga teria usado um secador de cabelo para render o assaltante, e acabou prendendo-o, mas não chamou a polícia.

Ela teria obrigado o criminoso a tomar o estimulante sexual Viagra, para depois abusar dele por diversas vezes, durante os dois dias seguintes.

Depois de ser libertado, Viktor foi ao hospital para curar seu órgão sexual "contundido", e depois registrou queixa contra Olga. No dia seguinte, foi a vez de Olga registrar queixa contra Viktor por assalto.

A história fica ainda mais confusa, segundo o "Life.ru", porque a polícia não tem certeza de quem é o verdadeiro criminoso nesse caso de assalto que terminou em "estupro".

Conselho Diretor do BB aprovação criação de superintendência em Rondônia

O Conselho Diretor do Branco do Brasil aprovou, em reunião realizada ontem à tarde, a criação da Superintendência do banco em Rondônia. A informação foi transmitida à senadora Fátima Cleide (PT-RO) pelo vice-presidente de Varejo e Distribuição da instituição, Milton Luciano dos Santos, por telefone, logo após o termino da reunião. A senadora cumpria agenda em Guajará-Mirim.

“O vice-presidente havia me falado que a reunião aconteceria neste dia 7, e ela efetivamente ocorreu, com resultado importante para a população do Estado, para o setor produtivo. É uma vitória da sociedade. A superintendência é necessária, atende ao crescimento que ocorre em Rondônia e irá representar, no sentido operacional, mais agilidade no atendimento a demandas que a Gerência hoje não pode assistir e para as quais ficamos na dependência de Mato Grosso", disse a senadora Fátima.

Para o presidente da Fecomércio, Francisco Linhares, a criação da Superintendência do BB em Rondônia é “de suma importância para o comércio, para gerir os nossos destinos no campo dos negócios, no processo de crescimento e desenvolvimento do Estado”. “Quero parabenizar a senadora Fátima Cleide e a todos que estiveram envolvidos na campanha pela criação da superintendência”.

A senadora se engajou na campanha promovida pelo Sindicato dos Bancários de Rondônia pela criação da superintendência desde o primeiro momento. Em fevereiro deste ano, ela esteve com Milton Luciano para tratar do assunto. Sua última iniciativa foi pronunciamento no plenário, no dia 2, quando mostrou que a economia rondoniense, com o terceiro melhor PIB da região Norte, segundo o IBGE, não pode prescindir de uma superintendência do Banco do Brasil em Rondônia.

Procuradores e subprocurador da República ouvem índios e confirmam descaso do governo federal.

PORTO VELHO, RO — Vítimas do saque de pedras preciosas em suas terras e abandonados, os índios Cinta-Larga pediram esta semana ao Ministério Público Federal providências imediatas para acabar com o garimpo de diamantes na Terra Indígena do Roosevelt, em Rondônia. Os Cinta-Larga querem também escolas, assistência jurídica da Fundação Nacional do Índio (Funai) e condições para a execução de projetos auto-sustentáveis na área.

O pedido de socorro foi feito durante encontros dos indígenas com uma comitiva de procuradores e subprocuradores da República, liderada pelo procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade e o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos. Reginaldo Trindade é o responsável por questões que envolvem os Cinta-Larga em Rondônia. Já o subprocurador Brasilino Pereira é o encarregado no âmbito da Procuradoria da República pela defesa dos interesses das comunidades indígenas e minorias étnicas em todo o País.

Desde o ano de 2004 os índios Cinta-Larga enfrentam uma série de problemas, com as constantes invasões de garimpeiros em suas terras. No dia 9 de abril daquele ano eclodiu um conflito entre índios e garimpeiros por causa do garimpo ilegal na reserva. O confronto deixou 29 mortos. Seis meses depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina Decreto suspendendo qualquer atividade garimpeiro na Reserva Roosevelt. No dia 9 de outubro, menos de um mês após a assinatura do Decreto, o sertanista Apoena Meireles dói assassinado em Rondônia. Meireles coordenava do Grupo-Tarefa Cinta-Larga.

O governo federal, além de proibir a garimpagem nas terras dos Cinta-Larga, editou medida provisória disciplinando a comercialização dos diamantes já extraídos que estão em poder dos índios. Pela MP 255, a Caixa Econômica Federal ficou autorizada a arrecadar e alienar os diamantes em poder dos índios Cinta-Larga das terras indígenas Roosevelt, Serra Morena, Aripuanã e Parque Indígena Aripuanã. O valor obtido com a alienação dos diamantes brutos, em hasta pública, foi depositado em contas individuais ou das associações indígenas Cinta-Larga, descontados os custos operacionais, tarifas e encargos a ela devidos.

Busca de alternativas
Passados mais de quatro anos, a situação dos Cinta-Larga continua caótica. Cessaram as invasões de garimpeiros, mas eles vivem abandonados pelo poder público, especialmente pela Funai, a quem compete ampará-los. Sensibilizado com o problema, o procurador Reginaldo Pereira da Trindade partiu para a ação. Organizou um ciclo de reuniões em Ji-Paraná, Cacoal e Pimenta Bueno. Esses encontros contaram, além de Trindade e Brasileiro, com a participação dos procuradores da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues e Rudson Coutinho da Silva, de Ji-Paraná, dirigentes da Funai, da Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) dezenas de indígenas da etnia Cinta-Larga de aldeias de Rondônia e Mato Grosso. O delegado Mauro Spósito, da Polícia Federal, e encarregado de investigar a garimpagem ilegal na área do Roosevelt, também esteve presentes nas reuniões.

Segundo a assessoria do MPF em Rondônia, uma das finalidades desses encontros foi apresentar a questão dos Cinta-Larga ao subprocurador da República Brasileiro Pereira dos Santos. O subprocurador, juntamente com Trindade e os juristas integram o grupo de trabalho formado no âmbito do Conselho de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para acompanhar as ações do governo federal em favor dos Cinta-Larga de Rondônia. Convidados, a presidência e procuradoria da Finai não compareceram nem enviaram representantes.

Durante as reuniões, a reclamação dos índios foi uma só: abandono e desprezo por parte do poder público (o Estado brasileiro). Ao final dos encontros, os participantes se comprometeram ampliar as cobranças em favor dos Cinta-Larga nos organismos de Brasília, notadamente na presidência da Funai.
Chico Araújo e Luíza Archanjo*
(*) É assessora da imprensa do Ministério Público Federal em Rondônia.
FONTE: AGÊNCIA AMAZÔNIA

Expedito Júnior defende o fim dos contratos de fidelização das empresas de telefonia

O senador Expedito Júnior quer acabar com uma prática das companhias de telecomunicações que se transformaram em abuso contra os consumidores brasileiros, a fidelização. Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 88/2009, que altera o artigo 51 da Lei nº 8.078/1990. As companhias de telefonia exigem do cliente prazo mínimo de permanência em contrato de prestação de serviço em troca de algum benefício, como a cessão de aparelhos celulares. Se descumprem o contrato, cobra-se multa.
A prática ocorre também nos serviços de telefonia móvel, de fornecimento de sinal de televisão a cabo e de acesso à internet em banda larga. Expedito Júnior entende que a fidelização é prejudicial ao consumidor, que é obrigado a vender sua liberdade de escolha de prestadora e fica escravo daquele contrato.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que essas cláusulas nos contratos configuram a prática conhecida como “venda casada”, uma proibição prevista no direito do consumidor, que consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço a limites quantitativos. Além disso, a cláusula de fidelização, diz Expedito Júnior, viola o princípio constitucional da livre concorrência, em evidente conflito com a política de aumentar a concorrência entre as operadoras de telefonia, da qual é exemplo a recém-implantada portabilidade numérica. “Não podemos permitir a continuação desse abuso aplicado contra os consumidores brasileiros de serviços de telecomunicações”, disse o senador.



Fabíola Góis

David Goldman, um pai desesperado em busca de seu filho

A CARTA DE DAVID GOLDMAN

A carta abaixo foi enviada em 20 de Setembro de 2008 por David Goldman aos políticos de sua região e à mídia. David já retornou aos Estados Unidos – sem Sean.

Casei-me com Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro em Eatontown, Nova Jersey, Estados Unidos, em 17 de Dezembro de 1999. Tivemos um filho, Sean Goldman, nascido em Red Bank, Nova Jersey, em 25 de Maio de 2000. Em 16 de Junho de 2004, levei Bruna, Sean e os pais de Bruna ao aeroporto de Newark para as férias planejadas de 2 semanas nas casas de seus pais no Brasil. Bruna chegou ao Brasil e me telefonou no mesmo dia dizendo que nosso casamento estava acabado, e que ela e Sean não voltariam aos Estados Unidos. Disse também que se eu quisesse ter contato com meu filho novamente, eu deveria assinar os documentos lhe concedendo a custódia de Sean. Eu nunca assinei os documentos concedendo à Bruna a custódia de nosso filho, Sean Goldman.

Antes da decisão de Bruna de privar Sean de nossa casa e minha vida (com a ajuda de seus pais), sem meu consentimento, nós três vivíamos como uma feliz família em Tinton Falls, Nova Jersey, Estados Unidos. Antes do sequestro de Sean, eu tinha a impressão que nossa vida era feliz, uma vida típica de qualquer família americana. Desde o dia do sequestro de Sean, Bruna nunca alegou o contrário, e isso está documentado nos tribunais, tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos.

Tenho lutado nos tribunais brasileiros suportado pela Convenção de Haia por mais de quatro anos. Todas as decisões regidas pela Convenção de Haia, bem como leis brasileiras, americanas e internacionais, sustentam que Sean estava sendo e continua sendo mantido ilegalmentem, e deve retornar aos Estados Unidos imediatamente. Os tribunais brasileiros têm ignorado estas leis, bem como a Convenção de Haia, e tem continuamente decidido por manter Sean com sua mãe, baseando-se no fato de ser a mãe o elo mais importante na vida da criança. O caso tem sido julgado como uma simples luta por custódia, quando a mãe normalmente ganha o direito pela custódia da criança. Durante os últimos 4 anos, fiz várias viagens ao Brasil na esperança de reencontrar meu filho. Estive presente em todos os julgamentos nos tribunais brasileiros, e mesmo assim não obtive permissão para ver Sean. No julgamento feito pelo Supremo Tribunal, Bruna ganhou a custódia depois de uma decisão de 5 juízes. Três votaram a favor de Bruna, enquanto dois votaram a meu favor.

Apesar de Bruna e eu ainda sermos casados legalmente nos Estados Unidos, ela conseguiu um divórcio aos olhos das leis brasileiras (sem minha presença ou conhecimento). É do meu entendimento que Bruna engravidou e casou novamente no Brasil neste último ano. Bruna casou com João Paulo Lins e Silva, um advogado brasileiro. Ele trabalha na firma de advocacia de seu pai, e eles são um família muito influente no Brasil, pelo que pude perceber por buscas na internet e outras fontes. A ironia de tudo isto é que tanto João Paulo quanto seu pai são especialistas em Direito de Família, particularmente Direito de Família Internacional. Seu pai, Paulo Lins e Silva, já inclusive participou de conferências para tratar da Convenção de Haia (Editor Citação: Paulo Lins e Silva Advogados e Consultores de Família, Ipanema - Rio de Janeiro).

Em 22 de Agosto de 2008, Bruna faleceu tragicamente dando luz a seu segundo filho. Eu não fui informado de sua morte pelos seus pais, nem por seu novo esposo brasileiro. Apenas descobri do acontecido através de amigos nos Estados Unidos, que viram notícias pela internet. Como sou o pai biológico de Sean, e a única pessoa de quem seria razoável um pedido de custódia, entendi que iria reencontrar meu filho e trazê-lo para nossa casa nos Estados Unidos. Imediatamente contactei meu advogado brasileiro Ricardo Zamariola Jr., e minha advogada nos Estados Unidos, Patricia Apy, Esq. de Red Bank, Condado Monmouth, Nova Jersey. Ambos os advogados sugeriram que eu fosse ao Brasil o mais rápido possível. Viajei a São Paulo no vôo da Delta 121, que chegou às 9:40 da manhã em 7 de Setembro de 2008. Viajei para o Brasil com minha mãe, Eleanor Goldman, e um amigo da família, Anthony Rizzuto. Desde que soube da morte de Bruna, todas as tentativas de contactar Sean ou a família de Bruna no Brasil não foram bem sucedidas. Através de meus advogados no Brasil, tentei agendar uma visita a Sean. Através de seus advogados, o esposo de Bruna e seus pais negaram qualquer contato entre mim e Sean, ou Sean e sua avó.

Fui informado por ambos os advogados que eu “deveria” puder ver Sean e ganhar de volta sua custódia. Entretanto, nada neste caso tem ocorrido como “deveria” de acordo com as leis brasileiras e/ou internacionais. Pior que tudo isto, alguns acontecimentos no Brasil nos causaram grande preocupação e reforçaram nossas crenças de que o sistema legal brasileiro pode impedir que a justiça seja feita. Logo após nossa chegada em São Paulo, fomos informados que o esposo de Bruna não pediu a custódia de Sean. Ao invés disto, ele pediu para que meu nome (o pai biológico de Sean) fosse substituído pelo dele na certidão de nascimento emitida no Brasil. Meu advogado falou claramente que isto é um pedido inválido de acordo com as leis brasileiras. Entretanto, a única certeza que ele tem do resultado desta ação é que ela não “deveria” ser bem sucedida.

Estou comprometido nesta batalha para ganhar a custódia do meu filho Sean, que precisa de mim mais que nunca. Infelizmente, estou lutando contra pessoas de grande influência no Sistema Judiciário Brasileiro, no Governo e Mídia. É essencial para que eu obtenha sucesso nesta luta que eu tenha um forte suporte do Governo e Mídia do meu próprio país. Preciso muito desta ajuda hoje. Acho impossível acreditar que meu país deixará passivamente que um cidadão americano seja sequestrado e naturalizado em outro país.

Hoje, após quatro anos tentando desesperadamente a custódia de meu filho Sean, me vejo num quarto de hotel em São Paulo, desde de 7 de Setembro, rezando na esperança de ter meu filho de volta, trazê-lo pra casa, e viver nossa vida como pai e filho. Eu nunca perdi a esperança de um dia tê-lo comigo novamente. Nunca desistirei, mas preciso de ajuda.

DAVID GOLDMAN

Lula vai transformar Secretaria de Mulheres em ministério

O presidente Lula anunciou ontem (9) à noite, na abertura do seminário “Mais Mulheres no poder: uma questão de democracia”, a transformação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em ministério. “Isso está definido para a Secretaria de Direitos Humanos e também vai ser para as mulheres. É necessário. E se alguém achar que temos muitos ministérios, que assuma o governo e faça o que achar melhor”, disse o presidente. Ele, entretanto, não disse quando ocorrerá a mudança.

O anúncio foi recebido com festa por dezenas de representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres no Brasil que participam do evento, em que estiveram também as senadoras Fátima Cleide (PT-RO) e Serys Slhessarenko (PT-MT), e a coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), no auditório do Memorial JK, em Brasília.

A ministra Nilcéa Freire (SPM) anunciou a implantação do portal Observatório Brasil de Igualdade de Gênero (www.observatoriodegenero.gov.br), que tem por finalidade acompanhar e avaliar as políticas públicas implementadas pela Secretaria. Ela também apresentou alguns resultados de pesquisa concluída esta semana, pelo Ibope e Instituto Patrícia Galvão, sobre a percepção da sociedade a respeito das mulheres na política.

A maioria da população brasileira, segundo a pesquisa, é favorável à política de cotas para mulheres na política e 86% apóia a punição de partidos políticos pelo não cumprimento da lei, que prevê 30% de candidaturas femininas nas eleições. Foram realizadas 2002 entrevistas em 142 municípios.

“A Secretaria de Políticas para Mulheres está fazendo um excelente trabalho. A questão da participação feminina nos espaços de poder é parte do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que prevê ações para se ampliar a participação das mulheres nas instâcias políticas. A desigualdade existente na política é um dos fatores que impedem o fortalecimento de nossa democracia”, avalia a senadora Fátima.

O seminário prossegue hoje no salão oeste da Presidência da República, com os temas Porque mais mulheres no poder (pela manhã) e Mulheres nas eleições de 2008 e um Olhar sobre a reforma política (à tarde).

CARTA ENVIADA AO BRADESCO QUE SERVE A TODOS OS BANQUEIROS DO BRASIL

Senhores Diretores do Bradesco, Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma pequena taxa mensal pela existência da padaria na esquina de sua rua. Funcionaria assim: todo mês os senhores, e todos os usuários, pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços. Uma taxa que não garantiria nenhum direito extraordinário ao pagante. Existente apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade. Pois ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhores concordariam com tais taxas. Por uma questão de equidade e de honestidade.

Minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a seguinte cena: eu vou à padaria para comprar um pãozinho. O padeiro me atende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão, assim como, todo e qualquer serviço.. Além disso, me impõe taxas. Uma 'taxa de acesso ao pãozinho', outra 'taxa por guardar pão quentinho' e ainda uma 'taxa de abertura da padaria'. Tudo com muita cordialidade e muito profissionalismo, claro.

Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que ocorreu comigo em seu Banco. Financiei um carro. Os senhores me cobraram preços de mercado. Assim como o padeiro me cobraria o preço de mercado pelo pãozinho. Entretanto, diferentemente do padeiro, os senhores não se satisfazem me cobrando apenas pelo produto que adquiri. Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de crédito' - equivalente àquela hipotética 'taxa de acesso ao pãozinho', que os senhores certamente achariam um absurdo e se negariam a pagar. Não satisfeitos, para ter acesso ao financiamento, fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco. Para que isso fosse possível, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de conta'. Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma conta, essa 'taxa de abertura de conta' se assemelharia a uma 'taxa de abertura da padaria', pois, só é possível fazer negócios com o padeiro depois de abrir a padaria.

Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos como papagaios'. para liberar o 'papagaio', alguns Gerentes inescrupulosos cobravam um 'por fora', que era devidamente embolsado. Fiquei com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentes inescrupulosos. Agora ao invés de um 'por fora' temos muitos 'por dentro'. - Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - os senhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00. - Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 'para a manutenção da conta' semelhante àquela 'taxa pela existência da padaria na esquina da rua'. - A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cada trimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dá nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros (preços) mais altos do mundo. - Semelhante àquela 'taxa por guardar o pão quentinho'. - Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeu, me entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas por toda e qualquer movimentação que eu fizer. Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que os senhores esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto estive nas instalações de seu Banco.

Por favor, me esclareçam uma dúvida: eu comprei um financiamento ou vendi a alma? Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores me respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que sua responsabilidade é muito grande, que existem inúmeras exigências governamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc e tal. E, ademais, tudo o que estão cobrando está devidamente amparado por lei, regulamentado e autorizado pelo Banco Central. Sei disso. Como sei, também, que existem seguros e garantias legais que protegem seu negócio de todo e qualquer risco. Presumo que os riscos de uma padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez sejam muito mais elevados.. Sei que são legais. Mas, também sei que são imorais. Por mais que estejam garantidas em lei, vocês concordam o quanto são abusivas.!?!

SEGUNDA E TERÇA FEIRA NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO COMÉRCIO DO INTERIOR DO ESTADO DE RONDÔNIA

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de bens e serviços do Estado de Rondônia - Sitracom – RO (com exceção da base de Porto Velho) informa que não haverá expediente no comércio na próxima segunda-feira, véspera de carnaval, e na terça-feira de carnaval conforme o que dispõe lei estadual n. 1604, de 24 de abril de 2006, sancionada pelo governador Ivo Cassol. Já na terça-feira, o feriado faz parte da tradição nacional e de Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o sindicato dos trabalhadores e a FECOMÉRCIO/RO, e sindicatos patronais conforme cláusula 26ª da Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre as partes.

Cláusula 26ª – Terça-feira de carnaval - Fica convencionada entre as partes que o comércio não poderá utilizar mão de obra do trabalhador na terça-feira de carnaval.

De acordo com o presidente do SITRACOM, Francisco Lima, o empresariado de Rondônia está consciente da importância em se respeitar as Convenções Coletivas de Trabalho até como força de não expor indevidamente a imagem de seu estabelecimento comercial perante a opinião pública. "Empresa que respeita a legislação e os acordos firmados com os empregados têm muito mais respaldo da comunidade", disse.

Sobre o feriado da segunda-feira, Francisco de Assis de Lima explica que não se trata de um mero expediente de esticar o feriado e sim um feriado aprovado em lei pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo Governo de Rondônia em comemoração ao "Dia do Comerciário" e que a Lei 1604/2006 em hipótese alguma deixa dúvida, vez que Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário, acrescenta ainda sobre o Decreto Nº 14097 de 16 de fevereiro de 2009. que “Dispõe sobre o horário de expediente no dia 25 de fevereiro de 2009”. Assinado pelo Governador Ivo Cassol.

Nesses termos, qualquer empresa que eventualmente usar de expediente para confundir a opinião pública tentando transformar a segunda-feira em ponto facultativo estará incorrendo em infração à lei. "Ponto facultativo decorre de mero decreto municipal, estadual ou federal que diz não ser obrigatório o trabalho em determinado dia, mas em geral atinge só o serviço público. No caso desta segunda-feira, trata-se de feriado mesmo, na pura acepção da palavra", afirmou o presidente ressaltando que as empresas que utilizarem mão-de-obra dos seus empregados estarão passíveis de multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.
Segue abaixo lei estadual n. 1604, de 24 de abril de 2006 e o Decreto Nº 14097 de 16 de fevereiro de 2009 na íntegra.

LEI Nº 1604, DE 24 DE ABRIL DE 2006.

DOE. Nº 503, de 27/04/2006.
Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no Estado de Rondônia, o Dia do Comerciário, com data comemorativa toda segunda-feira de carnaval de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2006, 117º da República.


IVO NARCISO CASSOL
Governador

Funcionalismo público estadual encerra expediente na sexta-feira e retorna na quarta-feira

Com base na lei de n° 1604, de 24 de abril de 2006, assinada pelo governador Ivo Cassol, que institui feriado estadual em homenagem ao Dia do Comerciário na segunda-feira de Carnaval (23 de fevereiro), todas as repartições públicas estarão fechadas.

O feriado faz parte de um acordo coletivo firmado entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregados, uma vez que o dia dedicado aos trabalhadores do comércio brasileiro é 30 de outubro.

O acordo estabelece que o descanso para a comemoração deve ser sempre na segunda-feira véspera de carnaval. Conforme a cláusula 26 do Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre as partes, o comércio também não poderá funcionar na terça-feira de carnaval utilizando a mão de obra dos trabalhadores.

E considerando o decreto de n° 14097, de 16 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o horário de expediente no dia 25 de fevereiro de 2009, fica estabelecido que a carga horária em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, no dia 25 de fevereiro (quarta-feira de cinzas), será das 12:00 às 18:00horas, na forma de jornada ininterrupta de trabalho (horário corrido), à exceção dos órgãos prioritários, como Corpo de bombeiros, Polícias Civil e Militar, Hospitais e pronto-socorros,que trabalham em regime de plantão.

Portanto, as repartições públicas estaduais trabalham normalmente até esta sexta-feira (20) e só retornam ao expediente na próxima quarta-feira de cinzas, dia 25 de fevereiro, das 12:00 às 18:00 horas.

Fonte: DECOM

Governo do Estado faz diagnóstico da área social de Rondônia

O Governo do Estado está fazendo um diagnóstico da área social em todo estado de Rondônia. O levantamento é coordenado pela secretária de Assistência Social do Estado, Tânia Pires, que para realizar o trabalho visitará todos os municípios rondonienses. Ela já esteve em Ji-Paraná, Ariquemes, Monte Negro, Nova Mamoré e Guajará-Mirim.

Durante a estada em cada cidade, a titular da Seas se reúne com o secretário da área social, mantém audiência com o prefeito ou com o seu vice, caso seja necessário, além da primeira-dama do Município, quando a mesma participa da administração.

“Um atendimento eficaz à população resulta de atuação articulada entre as três esferas: municipal, estadual e federal em parceria com a sociedade civil”, acredita Tânia Pires, que acaba de tomar outra providência inovadora com o objetivo de expandir o raio de atuação da pasta pela qual responde. “Em cada município pólo a Seas terá um representante”.

Questionada sobre a agenda que está cumprindo no Estado, justifica que o diálogo pessoalmente com os gestores municipais é relevante porque estreita as parcerias. “Cada secretário deve saber o mapa da sua área de atuação porque atuamos tecnicamente”, defende Tânia Pires, que sempre está acompanhada pela sua assessoria técnica.

Além de participar de reuniões com os representantes do poder público municipal, a secretária visita associações, entidades filantrópicas, entre outras instituições que atuam na assistência social.

A iniciativa do Governo do Estado em fortalecer as parcerias com as prefeituras registra um saldo positivo. A secretária de Nova Mamoré Mairla Brasileiro Abreu, por exemplo, está entusiasmada com a proposta. “Antes nós sentíamos a ausência do Estado nas nossas ações, agora estamos muito confiantes,” comemora.

“Esse nosso trabalho integra a pauta que o governador Ivo Cassol estabeleceu, visando o bem - estar da população rondoniense” esclarece a titular da Seas. Nessa missão, ela conta com o apoio da primeira – dama do Estado, Ivone Cassol, que além de presidir a União dos Voluntários do Estado de Rondônia, coordena importantes ações de cunho social do Governo do Estado.

João Albuquerque

Nota fiscal eletrônica garante mais de R$ 8 bilhões de movimentação econômica em Rondônia

Desde que a Nota Fiscal Eletrônica-NF-e foi implantada, em abril de 2008, foram emitidas em todo o Brasil mais de 100 milhões de NF-e´s que movimentou R$ 1.832.800.142.720,71. Em Rondônia, o número de emissões foi de 417 mil e 312, onde foram movimentados R$ 8.355.267.640,31.

O volume deve aumentar mais ainda neste ano, uma vez que as NFe´s emitidas até agora foram por empresas dos setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos e ainda fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; fabricantes de cimento; fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola; fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; fabricantes de refrigerantes; agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final; fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço e fabricantes de ferro-gusa, conforme a determinação do protocolo ICMS 10, de 04/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica nos setores citados nos 27 estados da Federação Brasileira.

A NF-e, modelo 55 substitui a Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A, obrigatória para estabelecimentos fabricantes e atacadistas. O comércio varejista não foi atingido pela determinação e continua emitindo o cupom fiscal.

De acordo com o coordenador da Receita Estadual- CRE/Sefin, Ciro Muneo Funada, 240 empresas no estado já foram credenciadas, sendo que 56 ainda estão testando o sistema. “É necessário à conscientização dos empresários para o credenciamento, porque as empresas que não estiverem atuando de acordo com a lei serão identificadas com facilidade, uma vez que o sistema tributário de Rondônia está integrado ao nacional, o que possibilita maior controle da arrecadação de tributos. Quando uma nota fiscal eletrônica é emitida, ela é registrada automaticamente no sistema e a Secretaria de Finanças tem a informação na hora”, observou.

Os postos fiscais da Secretaria de Finanças, desde o início da obrigatoriedade da emissão das NF-e foram orientados a aplicar multa de 40% sobre o valor da mercadoria e reter a nota que não seja a NF-e, mas segundo dados da Gerência de Fiscalização, até o momento nenhuma autuação foi registrada nos cinco postos que ficam em Vilhena, Candeias, Extrema e dois em Porto Velho (Portobrás e Belmont).


Benéficos da NF-e

Através da emissão de NF-e´s as empresas ganham com a redução de custos de impressão, de aquisição de papel, de envio do documento fiscal, de armazenagem de documentos fiscais, de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais e de tempo de parada de caminhões em postos fiscais, além da simplificação de obrigações acessórias, incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com clientes, planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e e também da eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias.

Já para as Administrações Tributárias a emissão da NF-e aumenta a confiabilidade da Nota Fiscal, reduz os custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito, e dá suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).

Assim como as empresas e as administrações tributárias, a sociedade também sai lucrando com a redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente, incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias, padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas, surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.



Obrigatoriedade para novas empresas

A partir de 1º de abril deste ano novas empresas em todo território nacional serão obrigadas a emitir a NF-e. Empresas que lidam com importação de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores; fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar; fabricantes e importadores de autopeças; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo; produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo; produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins; produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; produtores e importadores GNV – gás natural veicular; atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa; fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio; fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes; fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; fabricantes e importadores de resinas termoplásticas; distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes; fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes; atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; atacadistas de fumo beneficiado; fabricantes de cigarrilhas e charutos; fabricantes e importadores de filtros para cigarros; fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; processadores industriais do fumo.

O manual de integração está disponível no site: www.nfe.fazenda.gov.br, onde deverá ser efetuado o cadastro, assim como no site: www.sefin.ro.gov.br. “O empresário que desejar enviar consultas e informações e quiser saber sobre legislação e o manual de integração da NF-e pode enviar e-mail para nfe@sefin.ro.gov.br”, informa o gerente de Fiscalização da Sefin/CRE/RO, Adailton Silva Lima.